Por Geovane Viana
Pouca gente sabe, mas crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito a um salário mínimo mensal, mesmo sem nunca terem contribuído com o INSS. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante apoio financeiro a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Apesar de ser um direito assegurado por lei, o acesso a esse benefício ainda é cercado de desconhecimento, burocracia e desinformação. Muitas famílias deixam de buscar o BPC por acharem que só quem trabalhou tem direito, o que não é verdade.
Quem tem direito?
Para uma criança autista receber o BPC, é preciso cumprir três requisitos:
- Comprovar a deficiência – O autismo é reconhecido legalmente como deficiência pela Lei nº 12.764/2012. A criança deve passar por avaliação médica e social feita pelo INSS para atestar que a condição compromete sua participação plena e efetiva na sociedade.
- Comprovar baixa renda familiar – A renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Contudo, esse critério pode ser relativizado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quando houver outros fatores que indiquem vulnerabilidade, como gastos com remédios, terapias ou alimentação especial.
- Estar inscrito no CadÚnico – O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal precisa estar atualizado para que o pedido seja aceito.
Como solicitar?
O pedido do BPC pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou diretamente em uma agência da Previdência Social. A família precisa apresentar documentos pessoais, laudos médicos, comprovante de renda e o número do NIS (Número de Identificação Social) do responsável.
Em caso de negativa, é possível apresentar recurso administrativo ou entrar com ação judicial. Há inúmeros casos em que famílias conseguiram reverter a decisão e garantir o benefício com o apoio de defensores públicos ou advogados especializados em direitos sociais.
Vitória da Conquista: ação recente amplia acesso ao BPC
Em abril de 2025, Vitória da Conquista, no interior da Bahia, tornou-se a primeira cidade a receber o projeto “Inclusão Nordeste”, uma iniciativa do INSS em parceria com a prefeitura local. A ação, realizada na Escola Municipal Antônia Cavalcanti da Silva, beneficiou cerca de 100 famílias com crianças neurodivergentes matriculadas na rede municipal de ensino.
Durante o evento, foram realizadas 50 perícias médicas e 70 avaliações sociais, etapas essenciais para a concessão do BPC. A prefeita Sheila Lemos destacou a importância da parceria: “É uma ação fundamental para que essas famílias tenham a condição de acessar os benefícios da Previdência Social, já que, se ficassem na lista de espera, poderiam ser atendidas só no final do ano.”
O superintendente regional do INSS no Nordeste, Caio Maia Figueiredo, elogiou a colaboração entre as instituições e espera que o sucesso da iniciativa no município se replique por todo o país. “Estamos atendendo mais de 100 crianças neurodivergentes, 100 famílias que estão aguardando pelo benefício para essa ação continuada, e a gente tem que olhar para essas pessoas com um olhar diferenciado.”
Um direito, não um favor
O BPC é uma política pública voltada a garantir um mínimo de dignidade às famílias que enfrentam, diariamente, os desafios de cuidar de crianças com deficiência. Reconhecer esse direito é também um passo para combater o capacitismo, a exclusão e a desinformação que ainda cercam o autismo no Brasil.
Blog do Geo — muito além da notícia.
